Documento legal

Termos de Uso e Contratação

Termos de uso do astrafate.com e de contratação de um serviço informativo automatizado, cujo resultado é entregue como um relatório informativo digital personalizado.

Vigente desde 25 de junho de 2026Domínio: astrafate.com
01

Disposições gerais

Esta Oferta Pública regula o uso do astrafate.com e a celebração do contrato entre o usuário e o proprietário do astrafate.com para a prestação de um serviço informativo automatizado.

O usuário aceita integralmente estes Termos a partir do momento em que paga o pedido, envia o pedido com a marca de concordância ou começa a usar recursos pagos do serviço.

Ao aceitar estes Termos, o usuário confirma que está solicitando um relatório informativo personalizado com base nos dados fornecidos por ele como um serviço informativo automatizado, pede o início imediato da execução após o pagamento e concorda com a liberação imediata do acesso ao relatório informativo digital personalizado assim que ele for preparado pelo serviço. O usuário entende que, depois que o acesso ao resultado do serviço for liberado, não haverá reembolso, exceto em caso de problema técnico confirmado no fornecimento desse acesso.

O serviço é destinado apenas a usuários maiores de idade. Ao usar o astrafate.com, o usuário confirma que tem pelo menos 18 anos, plena capacidade civil e autorização para celebrar acordos juridicamente vinculantes.

Se o usuário não concordar com estes Termos, deverá interromper o uso do serviço e não concluir um pedido.

02

Objeto do contrato

O astrafate.com presta ao usuário um serviço informativo automatizado para a formação de um relatório informativo personalizado com base nos dados inseridos pelo usuário.

A formação do resultado é realizada por software com uso de algoritmos de inteligência artificial. O relatório informativo digital personalizado representa a forma escrita de entrega do resultado e não inclui uma consulta manual individual por parte do prestador, salvo indicação expressa em contrário na página do serviço.

A composição, o volume, o formato do resultado e o preço do serviço são informados na página correspondente do site e no checkout antes do pagamento.

03

Pedido e execução

Para fazer um pedido, o usuário informa os dados necessários, verifica sua correção e paga pelo serviço escolhido.

Após a confirmação do pagamento, o sistema inicia a prestação do serviço e a preparação automática do relatório informativo digital personalizado. A obrigação do serviço é considerada cumprida quando o usuário recebe acesso ao resultado no site, na área da conta, por link protegido ou em arquivo disponível para download.

O usuário é responsável pela exatidão dos dados informados. O serviço não se responsabiliza por resultados incorretos causados por erro nos dados inseridos pelo próprio usuário.

04

Direitos e restrições de uso

O usuário recebe um direito pessoal, não exclusivo e intransferível de utilizar o relatório informativo personalizado entregue apenas para uso próprio.

É proibido revender, distribuir em massa, publicar com fins comerciais, transferir a terceiros o acesso ao resultado completo do serviço ou usar os materiais do serviço como produto comercial próprio sem autorização por escrito do proprietário do astrafate.com.

O serviço poderá alterar conteúdo, visual, arquitetura técnica e funcionalidades do site, desde que isso não prejudique o acesso ao resultado já pago pelo usuário.

05

Uso permitido

O usuário concorda em não utilizar o serviço em violação à lei, aos direitos de terceiros ou ao funcionamento normal do astrafate.com.

São proibidas tentativas de acesso não autorizado, invasão, contorno de restrições, coleta automatizada de dados, scraping, requisições em massa, spam, impersonação, distribuição de código malicioso e qualquer outro uso abusivo da infraestrutura do serviço.

Em caso de violação dessas regras, o serviço poderá limitar, suspender ou encerrar o acesso total ou parcial, sem preservação de privilégios adicionais ligados à conta infratora.

06

Pagamentos e reembolsos

O preço do serviço é exibido no astrafate.com no momento do checkout. O pagamento é realizado pelos métodos disponíveis na interface de pagamento.

O usuário concorda que está contratando um serviço com início imediato após a confirmação do pagamento, pois o serviço começa imediatamente a preparar de forma automática o relatório informativo digital personalizado com base nos dados fornecidos.

Não há reembolso após o sistema automático ter entregue e aberto o acesso ao resultado do serviço. As condições detalhadas constam da Política de Reembolso, que faz parte integrante destes Termos.

Se o acesso ao resultado não for concedido por motivo técnico confirmado, o serviço poderá, a seu critério, reenviar o resultado, restaurar o acesso ou analisar a possibilidade de reembolso.

07

Responsabilidade e limitações

O serviço fornece relatórios informativos personalizados para fins informativos, de entretenimento e introdutórios. Os materiais do site não constituem aconselhamento médico, psicológico, financeiro, jurídico ou qualquer outro aconselhamento profissional.

Partes do serviço, da lógica de entrega ou do conteúdo do relatório informativo podem utilizar processamento algorítmico e ferramentas de IA. O usuário entende que esses resultados podem conter imprecisões, simplificações ou conclusões probabilísticas e não devem ser tratados como fatos garantidos.

O serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponibilidade. O astrafate.com não garante funcionamento ininterrupto, contínuo, sem erros ou permanentemente disponível de todas as funções, integrações e canais de entrega.

O astrafate.com não se responsabiliza pelo funcionamento de provedores de pagamento, plataformas de hospedagem, serviços de autenticação, links externos ou outros serviços de terceiros dos quais partes da jornada do usuário possam depender.

Na máxima medida permitida por lei, o proprietário do astrafate.com não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, expectativas subjetivas do usuário ou decisões tomadas com base na interpretação do relatório informativo personalizado.

Para questões sobre execução do pedido, acesso ao resultado do serviço e assuntos jurídicos, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail legal@astrafate.com.

08

Suspensão e encerramento de acesso

O serviço poderá restringir, suspender ou encerrar temporariamente o acesso à conta, ao resultado do serviço ou a funcionalidades específicas em caso de violação confirmada destes Termos, abuso da infraestrutura, risco de fraude, exigências de segurança ou cumprimento de obrigações legais obrigatórias.

Essa restrição não cancela as obrigações do usuário decorrentes de pagamentos já realizados e não transforma automaticamente um resultado já entregue em algo reembolsável.

Prestador: ФОП Малекхоршіді Мохсен

Identificação fiscal ucraniana (RNOKPP): 3118825671

E-mail: legal@astrafate.com

Site: https://astrafate.com

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